Termos de Uso e Serviço

Última atualização: 05/02/2026

Bem-vindo ao Portal Camargo Freitas (“nós”, “nosso” ou “site”), acessível em https://portal.camargofreitas.com.

Ao acessar ou usar nosso site e quaisquer aplicativos integrados (o “Serviço”), incluindo integrações com a Plataforma Meta (Facebook/Instagram), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve acessar o Serviço.

1. Uso do Serviço

O Portal Camargo Freitas concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço estritamente de acordo com estes termos.

Ao utilizar nosso aplicativo ou site, você concorda em não:

  • Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

  • Tentar descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do aplicativo.

  • Violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não se limitando a, leis de direitos autorais).

  • Transmitir worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

2. Contas e Login (Dados da Meta/Facebook)

Se o nosso aplicativo permitir que você faça login ou conecte sua conta usando serviços de terceiros (como “Login com Facebook” ou Instagram), você entende que:

  1. O acesso aos seus dados será regido pela nossa Política de Privacidade.

  2. Nós apenas coletamos os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço (como nome e e-mail) conforme autorizado por você na tela de permissão da Meta.

  3. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta de terceiros.

Para saber como excluir seus dados obtidos via Facebook/Meta, consulte a seção de “Exclusão de Dados” em nossa Política de Privacidade.

3. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão de propriedade exclusiva do Portal Camargo Freitas e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de outros países. Nossas marcas registradas não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito.

4. Links para Outros Sites

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pelo Portal Camargo Freitas.

O Portal Camargo Freitas não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada pelo uso de tais conteúdos.

5. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso o Portal Camargo Freitas, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:
(i) seu acesso, uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço;
(ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço;
(iii) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

6. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso critério exclusivo.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em estar vinculado aos termos revisados.

7. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta seus conflitos de disposições legais. Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco: